Termos de Uso
Ao usar o Chamego você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. O que é o serviço
O Chamego é um aplicativo que usa dois aparelhos do próprio usuário para transmitir áudio e vídeo entre eles, emitir alertas de ruído e reproduzir sons relaxantes. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, atualmente em fase de testes (alfa/beta).
2. Quem pode usar
- Você deve ter pelo menos 18 anos.
- Você declara ser pai, mãe ou responsável legal pela criança monitorada, ou ter autorização expressa de quem é.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e do código de pareamento entre os aparelhos.
3. Limitações importantes
Esta seção descreve o que o Chamego não faz. Ela é essencial para o uso seguro:
- Não é um dispositivo médico e não foi avaliado por nenhuma agência sanitária. Não monitora respiração, batimentos, oxigenação nem qualquer sinal vital.
- Não previne morte súbita infantil (SMSI) nem qualquer outro risco de saúde. Nenhum monitor de bebê, de qualquer fabricante, previne.
- Não substitui a supervisão de um adulto.
- A detecção de ruído não é infalível. Ela pode disparar com sons que não são o bebê (falso positivo) e pode deixar de disparar com um choro real (falso negativo), especialmente em ambientes barulhentos.
- O funcionamento depende de fatores fora do nosso controle: bateria, conexão de internet, qualidade da rede Wi-Fi, permissões do sistema, atualizações do Android e do iOS, e o comportamento do próprio aparelho ao economizar energia. A transmissão pode ser interrompida sem aviso.
- No iPhone, o aparelho câmera precisa permanecer com o aplicativo aberto e a tela ligada. O sistema da Apple não permite captura de vídeo em segundo plano.
4. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Chamego para:
- monitorar qualquer pessoa sem o conhecimento e o consentimento dela ou de seu responsável legal — gravar terceiros às escondidas é ilegal;
- qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
- tentar burlar, sobrecarregar ou obter acesso não autorizado à infraestrutura do serviço.
5. Seu conteúdo
As gravações e trechos salvos ficam armazenados localmente no seu aparelho. Eles pertencem a você e nós não temos acesso a esse conteúdo. Você é o único responsável por ele, inclusive por eventuais cópias de segurança.
6. Disponibilidade e mudanças
Podemos alterar, suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento. Durante a fase de testes podem ocorrer instabilidades e perda de dados de conta. Avisaremos sobre mudanças relevantes dentro do aplicativo.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo falhas de transmissão, alertas não entregues ou interrupções de funcionamento. Nada nestes termos exclui direitos que você tenha como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
8. Encerramento
Você pode encerrar o uso a qualquer momento excluindo sua conta e desinstalando o aplicativo. Podemos encerrar contas que violem estes termos.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: luisfnicolau@gmail.com.